Condições Gerais de Venda

Nota: OS CAMPOS OBRIGATÓRIOS SÃO ESSENCIAIS PARA QUE POSSAMOS GARANTIR, A ENTREGA DOS ARTIGOS A UTILIZADORES LEGITIMADOS PARA O EFEITO.

Ao aceder e efectuar compras na loja online VesteHerois, o Utilizador/Cliente, toma conhecimento e compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
As presentes Condições Gerais de Venda, detalhadas abaixo, determinam as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site VesteHerois que pertence à empresa Maxifardas, cuja sede está situada na Rua Dr. José Bragança Tavares, nº78 Fração E e D 4580-593 Mouriz-Paredes, Portugal.


a) Definições Gerais
Por Utilizador/Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que, prévia e obrigatoriamente inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na Loja, finaliza um processo de Encomenda/Compra.

Por Utilizador/Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da Loja que, não se encontrando inscrito para poder efectuar Encomendas como Cliente, tem, contudo, a possibilidade de navegar na Loja, indicar produtos a um ou vários amigos e, se o desejar.


Por Encomenda/Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente, devendo para tal, ser seguidos rigorosamente os 3 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efectuada com sucesso:

  • Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
  • Passo 2 – Confirmação da Morada de Envio;
  • Passo 3 – Selecção do Modo de Pagamento e Submissão da Encomenda.



Por Produtos/Artigos entende-se a exposição no Website dos artigos disponíveis para venda, sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e respectiva descrição, podendo em alguns casos apresentar características ou opções susceptíveis de escolha por parte do Cliente e, noutros casos, constituírem peças únicas, sem qualquer possibilidade de escolha ou alteração.


b) Fundamentos da Loja

A Loja, destina-se ao fornecimento de produtos aos utilizadores da Internet que pretendam nela efectuar as suas compras, beneficiando das condições excepcionais inerentes ao Comércio Online, nomeadamente a possibilidade de receber as encomendas na sua residência ou noutro local que indique para o efeito, com pagamento prévio dos artigos encomendados.


c) Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores da Loja, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva da Loja online VesteHerois. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. O Cliente deverá consultar regularmente as Condições de Utilização ou outra regulamentação, uma vez que, mesmo o uso continuado da Loja pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição às regras mais recentes. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente aceita automaticamente as nossas condições gerais de venda.


d) Registo de Cliente
Para efectuar compras na nossa Loja, deverá estar registado. O registo implica o preenchimento, uma única vez, de uma ficha com os seus dados pessoais, escolhendo na altura uma password (senha), que deverá manter estritamente confidencial.


e) Protecção de dados pessoais
É dever do Utilizador e/ou Cliente agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir da Loja, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.


O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja.


O Cliente ao registar-se escolhe a sua password, que pode alterar sempre que julgar necessário, sendo totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respectiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente.


O Cliente, ao tomar a decisão de encetar um Processo de Encomenda de um ou mais artigos disponibilizados no site, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas.


Não obstante estes procedimentos do processo de Encomenda, a administração da Loja reserva-se no direito de confirmação( telefónica / via-email / sms) da Encomenda, através dos números de telefone e contactos disponibilizados pelo Cliente.
No registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente, este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança, nomeadamente os recorrentes da configuração do seu acesso à Internet.

O Utilizador e/ou Cliente, compromete-se a respeitar as Condições de Utilização presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.


f) Litígio e responsabilidade
A Maxifardas & Veste Herois não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Maxifardas &Veste Herois não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.


g) Condições de Entrega
As Encomendas serão entregues em qualquer ponto do território nacional Português (Continente e Regiões Autónomas), por uma transportadora Certificada.

A Encomenda será enviada para a morada que o cliente indicar para entrega.

O cliente deverá ter o cuidado de indicar uma morada para entrega onde exista um destinatário presente para receber a encomenda. 

As encomendas são expedidas, salvo motivos de força maior, até 5 dias após o pagamento da encomenda, sempre que os produtos se encontrem disponíveis para entrega.

O valor dos portes e expedição são por conta do cliente.


h) Formas de Pagamento
No acto da compra (finalização da Encomenda ), ser-lhe-á perguntado que método de pagamento prefere.
Os pagamentos poderão ser efectuados através de Multibanco ou Transferência Bancária.


Transferência Bancária :
A encomenda será processada após confirmação da transacção e será enviada através do serviço de entregas.


i) Direito de Devolução, Troca, Resolução ou Cancelamento
No caso do cliente querer alterar ou anular a sua Encomenda, tal deve ser efectuado num prazo nunca superior a 2 horas após a submissão da mesma e desde que a mesma não tenha já sido expedida.
As alterações à Encomenda devem ser efectuadas através de contacto telefónico ou por email, utilizando um dos meios de contacto disponíveis nos Contactos, referindo o Código de Encomenda e alterações a efectuar. Todas as alterações solicitadas por email carecem de confirmação telefónica.
Caso a Encomenda já tenha sido expedida, não poderão ser aceites alterações à mesma.
As Devoluções ou Resolução do Contrato poderão ser efectuadas apenas nas seguintes situações:

  • Até 2 dias após a entrega — devendo para tal entrar em contacto telefónico previamente com os nossos serviços;
  • Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva;
  • A troca de produto/artigo, será efectuado após a confirmação pelos nossos serviços das condições impostas na alínea anterior;
  • Os custos de transporte inerentes à troca de produto/artigo são da inteira responsabilidade do Cliente.


j) Características dos Produtos
As características dos produtos estão sempre descritas no site e acessíveis no 1.º passo da Encomenda, ou seja, ao adicionar ao Carrinho de Compras.
As fotografias apresentadas, as suas tonalidades, tamanhos e formatos poderão eventualmente não corresponder totalmente às configurações descritas, pretendendo representar o mais fielmente possível as características de cada artigo.
Acresce o facto de que, devido às diferenciações das características do hardware e software do computador do Visitante/Cliente, as tonalidades diferem habitualmente, dependendo do tipo de monitor em uso pelo Visitante/Cliente.
As especificações ou características do artigos estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

k) Prazos de Validade dos Preços

Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Os preços são válidos até ao momento da submissão da Encomenda. Mesmo que haja aumento posterior, as encomendas pendentes serão processadas aos valores contidos submetidos no acto da Encomenda, salvo o disposto no número seguinte.


l) Inexistência por Ruptura de Stock
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos, embora não sejam indicados os níveis ou quantidades em stock na loja, assim, não podemos garantir o fornecimento de produtos em ruptura de stock.

No caso de dificuldades de fornecimento dos produtos, ou no caso de se esgotarem, a Maxifardas reserva-se ao direito de fornecer ao Usuário a informação sobre outros produtos substitutos, de qualidade e valor igual ou superior aodo pedido. Se o Usuário não desejar os produtos substitutos, a Maxifardas procederá de imediato ao reembolso de qualquer montante já pago.

No caso de sermos incapazes de cumprir com a data de entrega inicialmente prevista, informaremos imediatamente o Usuário sobre esta situação, dando-lhe a opção de prosseguir a compra com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido, com direito ao reembolso total e imediato do montante já pago.

m) Garantias

Os artigos ou produtos comercializados na Loja dispõem de garantia nos termos e para os efeitos tidos como adequados para o tipo de artigos comercializados.
Exclui-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados directa ou indirectamente pelos artigos comercializados.
A negligente utilização dos mesmos ou consequências provenientes de maus tratos no uso, não são considerados para efeitos de garantia.
Caso a mercadoria seja recepcionada com sinais de deterioração/maus tratos o cliente deverá fazer a reserva no respectivo documento do transportador e informar a VesteHerois.
O prazo de garantia é o adequado e legalmente imposto, contra defeitos de fabrico e entra em vigor após a data da factura de venda dos mesmos.
A reparação ou troca de produtos/artigos serão efectuadas preferencialmente (e gratuitamente no caso de garantia/ erro nosso) nos nossos serviços.
São da responsabilidade do cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio dos artigos para as nossas instalações.
Os produtos/artigos perdem imediatamente o direito à garantia se apresentarem modificações ou alterações provocadas por terceiros ou se for reparado por outrem, não autorizado pelos nossos serviços.


n) Subscrição de Newsletter e Envio de Correio Directo
As indicação por parte do Cliente de que deseja receber informação através de Correio Directo (vulgo Newsletter) é sempre dada sob a forma positiva, ou seja, é necessário que este manifeste essa vontade no acto da inscrição ou posteriormente.
O envio de Correio Directo serve apenas e exclusivamente para enviar informação relevante e específica ao Cliente ou utilizador inscrito, por forma a mantê-lo informado sobre a existência de novos artigos ou promoções de especial e notória relevância.


o) Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições de Utilização regem-se pela Lei e Jurisdição Portuguesa, quer se aplique a transacções nacionais ou internacionais.
O simples acesso e utilização da Loja Online pressupõe obrigatoriamente a aceitação de todas as condições impostas nestas Condições de Utilização.
Ambas as partes, Cliente/Utilizador e a Loja, convencionam desde já e com renúncia a qualquer outro, o Ministério Público, para a resolução de qualquer conflito emergente do negócio jurídico objecto das presentes condições de utilização.


p) Aviso Legal
A VesteHeróis reserva o direito de modificar e/ou actualizar o conteúdo, configuração, apresentação da página na internet em qualquer momento e sem qualquer aviso prévio.
A VesteHeróis não se responsabiliza pelo uso incorrecto que possa resultar dos conteúdos ou informações que surjam nas páginas do seu site.